segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Aprovada a resolução nº 14!


#CoddedeInforma 🗣️📣
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Aprovada a resolução nº 14, de autoria dos orgãos CDPDDH E CODDEDE, que define recomendações sobre as condições de trabalho no período de pandemia, visando a proteção das pessoas com deficiência.
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Publicado em Diário Oficial do Distrito Federal – Edição n. 155, segunda-feira, 17 de agosto de 2020 – página nº 16, a resolução nº 14, de 13 de agosto de 2020, responsável por definir recomendações sobre as condições de trabalho no período de pandemia, visando a proteção das pessoas com deficiência do DF.
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Nesse sentido, a resolução possui às diretrizes:
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Recomendar à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional que na ocorrência de decretação de retorno do trabalho presencial, as pessoas com deficiência visual permaneçam em home office, enquanto perdurarem altos índices de contágio e letalidade no Distrito Federal.
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Recomendar às empresas privadas que, caso tenham funcionários com deficiência visual total ou com baixa visão, garantam o exercício de suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados pelo período em que vigorarem as medidas oficiais de isolamento social e demais orientações dos serviços de saúde com vista a prevenção ao contágio.
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Assegurar, na impossibilidade de prestação de serviço remoto em suas residências (teletrabalho), que a pessoa com deficiência, seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração garantida, no período em que vigorarem as medidas oficiais de contenção da pandemia do Covid-19, adotando-se medidas como: licença remunerada; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas, para assim viabilizar a manutenção dos empregos sem prejuízos trabalhistas.
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Saiba mais, acessando a íntegra do Ofício no link ( https://drive.google.com/…/1mKMz6s265Wzg33XJsKN6CCrfw…/view… ).
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Nada sobre NÓS sem NÓS.
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#pracegover: A imagem tem ao fundo uma PCD cadeirante trabalhando em casa. Abaixo dele lê-se: "Coddede Informa! CDPDDH e CODDEDE, recomendam que pessoas com deficiência possam trabalhar em home office, enquanto perdurarem elevados índices de infecção do COVID-19 no DF ". Abaixo temos as logomarcas do Coddede e do SEPD.
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#trabalho #homeoffice #coddededf #distritofederal #gdf #sespd #pessoascomdeficiencia #inclusão #acessibilidade

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