Boas-Vindas e Apresentação

Sejam bem-vindos (as)

O Conselho de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, inicia um novo mandato com a perspectiva de fortalecer o controle social e dar continuidade à sua atuação histórica, em defesa de direitos para todos (as) os (as) brasiliense com deficiência. Realizou-se um processo eleitoral transparente e democrático, que permitiu a ampla participação de entidades e movimentos sociais. Dessa forma, este mandato que seguirá até 2022 apresenta significativa renovação do colegiado e demonstra a unidade do Controle Social. 

 O processo democrático da eleição, para a composição do Pleno e da Presidência do Conselho, está garantido pelo Decreto nº 37.647, de 2016, bem como pela Resolução n. 001/2016 – Regimento Interno do Coddede. Para fazer frente aos desafios, a cada mandato o Coddede aprimora sua atuação para estar mais próximo dos anseios da população e mais articulado com entidades, ampliando o diálogo com diversos setores e instituições. Temos muitas tarefas e desafios pela frente.

Como instituição de Estado, o Conselho tem um papel fundamental para a consolidação da democracia participativa e preza pela construção coletiva na defesa de direitos fundamentais às pessoas com deficiência. Desejamos que nossa atuação permaneça unitária e firme, pelo direito humano e pela qualidade de vida a toda população. Assim, segue abaixo uma síntese de apresentação deste Colegiado. 

Boa leitura e que sigamos juntos nessa luta!!!

                                                                                    

 

Flávio Pereira dos Santos

Presidente do Coddede

Apresentação do Conselho

       I.            

         O QUE É O CODDEDE

               O Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – Coddede - DF é o órgão colegiado de representação do segmento das pessoas com deficiência no Distrito Federal, vinculado à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência - Sepd,  conforme a Lei 6.372, de 11 de setembro de 2019, de caráter pari­tário, consultivo e deliberativo, encarregado de formular diretrizes, fiscalizar, monitorar e promover políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. 

         No desempenho de suas atribuições legais, de formulação de diretrizes e promoção de políticas destinadas às pessoas com deficiência no Distrito Federal, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – Coddede observará, obrigatoriamente, as determinações internacionais que versam sobre os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência, das quais o Brasil é signatário, as disposições constitucionais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, que também tratam dos direitos desses cidadãos, as Leis, Decretos e demais normas e determinações legais acolhidas no ordenamento jurídico pátrio.

              O Coddede foi criado pelo artigo 23 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Distrital, encarregado de formular diretrizes e promover políticas para o setor. A sua regulamentação e Competências estão previstas pelo Decreto nº 20.688, de 11 de outubro de 1999, alterado pelo Decreto 37.647 de 20 de setembro de 2016 e no Regimento Interno (Resolução nº 01/2018 – CODDEDE/SEDESTMIDH, de 09 de novembro de 2016 publicado no DODF nº 47, pág. 47 de 09 de março de 2017 e republicado no DODF nº 49, pág. 12 de 13 de março de 2017), além do estabelecido na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

    DO OBJETIVO

        Contribuir para a formulação da política da pessoa com deficiência, bem como acompanhar, fiscalizar, participar da coordenação, supervisionar, avaliar e deliberar sobre as políticas e ações voltadas para a pessoa com deficiência no Distrito Federal:

     Conscientizar a sociedade acerca dos direitos da pessoa com deficiência e fortalecer o processo democrático por meio do protagonismo das pessoas com deficiência objetivando alcançar a deficiência ativa e saudável, através da realização de cursos, palestras, workshop, seminários, conferências e projetos educativos, sociais e culturais;

         Registrar, fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas Instituições de Longa Permanência, Centros de Convivência de pessoas com deficiência e Associações; 

         Avaliar a política e as ações de atendimento dos direitos.   

         DA ESTRUTURA

                 O Conselho de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal é organizado em Plenário, Presidência, Vice-Presidência, Comissões Permanentes, Comissões Temáticas, e Secretaria Executiva, inconformidade ao art. 23 do RI.              

            Plenário: é o fórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes da Sociedade Civil Organizada e Governamental, de forma paritária. Sendo o órgão máximo deste Colegiado.  

            Presidência e Vice-presidência: serão eleitos pelo Plenário, para mandato de 3 (três) anos, exigida a presença mínima de metade mais um dos (as) Conselheiros (as). Em cada mandato, a Presidência e a Vice-Presidência serão ocupadas por um representante do poder público e outro da sociedade civil, sendo alternada essa ordem a cada novo mandato. Tem entre as principais atribuições a coordenação dos trabalhos, a representação do Conselho em suas relações internas e externas, o estabelecimento da interlocução com órgãos do Poder Público, privado e com as instituições públicas ou entidades privadas para o cumprimento das deliberações do Coddede, expedir atos decorrentes de deliberações do Conselho, entre outras.

            Comissões Permanentes e Temáticas: são organismos de assessoria ao Plenário do Coddede, que tem como objetivo fiscalizar, articular políticas e programas de interesse para as pessoas com deficiência. São compostas por 03 (três) Conselheiros (as), ocupando a presidência e secretaria o primeiro e segundo mais votados, respectivamente. As Comissões Temáticas serão criadas por decisão de maioria simples do Plenário para estudo e parecer acerca de determinado tema que deva ser apreciado pelo Conselho.

            Secretaria-Executiva: é um órgão vinculado a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência - Sepd  com a finalidade de fornecer as condições necessárias para o cumprimento das competências do Coddede. Cabe à Secretaria dar todo o suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho, às suas Comissões e Grupos de Trabalho.

            Também está entre as atribuições da Secretaria-Executiva o encaminhamento das demandas ao Conselho Nacional (CONADE) após deliberação do Pleno, acompanhar, assessorar e participar da execução e do mapeamento do recolhimento de dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos conveniados, organizar o processo eleitoral do Coddede e participar da organização da Conferência Distrital sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e das Conferências Temáticas, entre outras. 

    V.            

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