No último dia 05 de fevereiro
de 2020, na sala de reuniões deste Colegiado, localizado na “Estação da
Cidadania” – EQS 112/212 – Brasília/DF, às 08h:30min, o Conselho de Defesa de
Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, esteve reunido em 3ª
Reunião Ordinária para deliberar sobre a: I. Abertura; II. Leitura e aprovação
da Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2019; III. Ausência de
Acessibilidade no Terminal Rodoviário do Plano Piloto - Expositor: Josué
Martins de Oliveira - Chefe da Unidade de Administração da Rodoviária e Área
Central de Brasília; IV. Ação Civil Pública promovida pela Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional do Distrito Federal - Expositor: Samuel Fernandes Castro,
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF; V. Lei
Complementar n° 796, de 22 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a política
habitacional para pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal; VI.
Assuntos gerais e agradecimentos.
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| Conselheiros (as) em reunião. |
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| Explanação do Chefe da Uarb, aos Conselheiros (as). |
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| Chefe da Uarb - Josué Martins Oliveira e a Presidente Ana Paula Batista. |
Após as apresentações e
discussões, o Colegiado deliberou, para solicitar a Uarb, acesso ao processo
SEI que versa sobre o quantitativo limitado da brigada de bombeiros civis
direcionados ao TRPP, bem como, oficiar os Bombeiros e a Polícia Militar, a fim
de que garanta, com a disponibilização de efetivo, a segurança e a mobilidade das pessoas que
transitam no Terminal. Restou ainda, aprovada a Ata da II Reunião Ordinária do
dia 13/12/2020, devendo a Secretaria Executiva providenciar a publicação no
DODF. Não obstante, o Coddede deve oficiar o Chefe da6 Uarb, sobre a realização
de uma mobilização no Terminal, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2020, no
período da tarde; oficiar a NOVACAP, para tomada de providências cabíveis
quanto a problemática no TRPP; oficiar a CODHAB, com intuito de marcar uma
reunião, para esclarecimentos sobre as políticas habitacionais do DF, envolvendo
às pessoas com deficiência; oficiar a Codeplan, para remessa de dados atualizados
concernentes a empregabilidade das pessoas com deficiência no DF, realçando sobre
a metodologia utilizada na pesquisa, até a compilação dos dados. Por fim,
cabendo ao Coddede enviar por e-mail, indicação de ações que podem prospectar
na elaboração de políticas públicas no DF, a fim de corroborar com o Grupo
Executivo que tratará da elaboração do
Programa DF inclusivo.
"Nada sobre nós, sem
nós".
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