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A imagem mostra uma reunião institucional do CODDEDE com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, em um gabinete oficial, onde aparecem quatro pessoas posando para a foto, sendo três homens e uma mulher, com bandeiras do Brasil e do Distrito Federal ao fundo; um dos homens está sentado em uma cadeira de rodas ao centro, enquanto os demais estão em pé ao seu redor, e na parte inferior do card aparece a frase “CODDEDE em diálogo com a SEFAZ: Justiça fiscal também é inclusão”, acompanhada do logotipo do CODDEDE, reforçando visualmente o caráter institucional do encontro e o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
🎯 #Notícia | CODDEDE e SEFAZ
Na última segunda-feira, 12 de janeiro, no período da tarde, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE se reuniu no Gabinete da Secretaria Executiva de Fazenda – SEFAZ/SEEC, com o objetivo de tratar da isenção de ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, em especial pessoas com ostomia e pessoas com autismo, que vêm enfrentando obstáculos e negativas no acesso ao benefício.
A reunião contou com a participação do Subsecretário da Receita – SUREC, Clidiomar Pereira Soares, Flávio Henrique Montalvão, Chefe do Núcleo de Benefícios Fiscais – NUBEFI, e Mateus Torres, Coordenador da Coordenação de Tributação – COTRI. Representando o CODDEDE estiveram Ana Paula Batista, vice-presidente, e Flávio Santos, presidente.
Durante o encontro, a SEFAZ informou que as negativas não decorrem de uma determinação do Governo do Distrito Federal, mas estão relacionadas à aplicação do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012 (226/23), e às novas normativas federais que vêm sendo interpretadas de forma restritiva, afetando o acesso de determinados grupos de pessoas com deficiência ao benefício.
O CODDEDE apresentou os relatos e denúncias recebidos de pessoas com deficiência que estão tendo seus pedidos indeferidos, destacando os impactos sociais, econômicos e de mobilidade causados por essas negativas. A SEFAZ se colocou à disposição para aprofundar a análise dos casos, revisar as interpretações normativas e buscar alternativas jurídicas e administrativas que garantam o direito à isenção de ICMS.
Como encaminhamentos, ficou definida a realização de uma nova reunião técnica e a participação da SEFAZ na reunião do CODDEDE, quando serão apresentadas as normativas que vêm limitando o acesso ao benefício, para esclarecimento de dúvidas e debate com os conselheiros.
O CODDEDE agradece a disponibilidade e abertura ao diálogo da Secretaria de Economia do Distrito Federal, por meio da SEFAZ, reafirmando o compromisso conjunto de buscar soluções que garantam justiça fiscal, mobilidade e inclusão para as pessoas com deficiência.
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