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| CODDEDE INFORMA #Exercíciodacidadania. |
Coddede faz recomendação a
Setrab-DF e pedido de atuação à PGT, sobre a garantia de direitos das pessoas
com deficiência, em tempo de pandemia internacional.
O Conselho de Defesa de
Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – Coddede-DF,
considerando as medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal, para o enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo
Coronavírus e objetivando a garantia de direitos, recomendou no dia de ontem,
quinta-feira (26/03), a Secretaria de Estado do Trabalho do DF (Setrab-DF), por
meio do Ofício n. 14/2020 - SEI_GDF - 37613441 - Processo SEI n.
00400-00021146/2020-65 e pedido de atuação à Procuradoria-Geral do Trabalho
(PGT), por meio do Ofício n. 15/2020 -
SEI_GDF - 37641467 - Processo SEI n. 00400-00021234/2020-67, a observar o
cumprimento dos instrumentos normativos que versam sobre os direitos das pessoas
com deficiência.
Realçou que em razão da
fragilidade que algumas síndromes e patologias provocam na saúde das pessoas
com deficiência e considerando que a situação demanda o emprego urgente de
medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública, a fim de evitar a disseminação da doença no DF, o Coddede, recomendou/solicitou
no que couber aos órgãos, atenção especial a fim de incluir as pessoas com deficiência
no grupo de risco, consequentemente o afastamento
imediato do seu
ambiente de trabalho, sem prejuízo em suas remunerações e demais
benefícios.
ambiente de trabalho, sem prejuízo em suas remunerações e demais
benefícios.
O Distrito Federal está em pleno
exercício para garantir a vida do (a) Cidadão (ã), contudo, deve-se atentar ao segmento
que encontra-se em vulnerabilidade.
Juntos somos mais!!!
#brazil #pessoascomdeficiencia #pcd #gdf #sejusdf #distritofederal
#covid19 #sepddf #coddededf
Acesse a
íntegra dos Ofícios, clicando nos links abaixo:
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