Coddede Informa!
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#napauta Nesta sexta-feira (28), foi publicado em Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 44.469, de 27 de Abril de 2023, alterando o Decreto nº 37.647, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atribuições, competências e composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE – Edição nº 80, páginas n.sº 1 e 2.
Vale destacar que o encaminhamento inicial da minuta deste Decreto, se deu em fevereiro de 2021, após ser amplamente discutido e aprovado pelo Colegiado, cabendo a Presidente do Conselho, Ana Paula Batista, fazer todos os encaminhamentos necessários, os quais foram muitos, como “embate jurídico” no processo administrativo e reuniões com as Secretarias, Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) e de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal (SERINS), bem como a Casa Civil, para tratar sobre a demora do Decreto de alteração ao Decreto de Regulamentação do Coddede.
As mudanças foram pontuais, como adequação da estrutura e ingresso na composição do Colegiado, da SEPD, SEDES e SETRAB. Finalizada tramitação, fica os agradecimentos aos interlocutores, como todos os (as) Conselheiros (as), o Secretário Flávio Santos e ao Excelentíssimo Governador, Ibaneis Rocha.
Os próximos passos, serão a execução dos trâmites necessários para o processo eleitoral do Coddede e retomada integral de suas atividades e exercício do monitoramento efetivo das políticas públicas voltadas as pessoas com deficiência, desta capital.
Acesse o Decreto neste link: https://drive.google.com/.../1cakxdqYPJsm807ISoC7.../view...
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Coddede: Exercício da Cidadania!
