Lei Brasileira de Inclusão

 

Mais de meia década da Lei Brasileira de Inclusão! ♿👏

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Hoje completa sete anos da sanção  da Lei Brasileira de Inclusão -LBI (Lei 13.146/2015). Ela é um conjunto de normas destinadas a assegurar, proteger e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.

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Trata-se de uma incorporação da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Uma Lei essencial, mas que precisa ser difundida no seio social, objetivando a soma de esforços e defesa dos direitos do segmento da pessoa com deficiência.

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#PessoasComDeficiênciaImportam

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#LegendaAcessível: A imagem tem uma ilustração de pessoas com deficiência (cadeirante, pessoa com a perna amputada e pessoa com deficiência visual). Na imagem podemos ler: "7 anos da sanção da Lei Brasileira de Inclusão" "6 de julho". No canto inferior direito temos a logomarca do Coddede e da SEPD. Fim da descrição.

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#Leibrasileiradeinclusao #6anos #estatutodapessoacomdeficiencia #pessoacomdeficiência #coddededf #distritofederal

Você Sabia?!

 #Informação 🗣️📣

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Você Sabia?!

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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. É o que diz o Art. 4º, da Lei nº 13.146, de 2015. 

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Está na Lei, se você foi vítima de algum caso que viole esses direitos... Entre em contato conosco ou 📞 disk 100 e denuncie!

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#LegendaAcessível: A imagem tem ao fundo uma foto de um garoto com deficiência física olhando para algumas pessoas que estão sentadas longe dele. Na parte de cima podemos ler: "Você sabia?" "Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação" "Artigo 4 da Lei nº 13.146 de 2015". No canto inferior direito temos a logomarca do Coddede e da SEPD. Fim da descrição.

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#igualdade #direitos #inclusão #pessoacomdeficiência #distritofederal #coddededf #brasil