No último dia 13 de dezembro de 2019, na sala de reuniões
deste Colegiado, localizado na “Estação da Cidadania” – EQS 112/212 –
Brasília/DF, às 09h:30min, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com
Deficiência do Distrito Federal, esteve reunido em 2ª Reunião Ordinária para
deliberar sobre a: Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do
dia 06 de novembro de 2019; Militarização nas Escolas do Distrito Federal; Expositora:
Vera Lúcia Ribeiro de Barros,
Subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal; Relatório de Participação no Evento Alusivo às
Pessoas com Deficiência realizado na Escola de Governo do Distrito Federal; -
Leitura do Protocolo de Intenções assinado entre as Secretarias de Estado de
Justiça e Cidadania, Trabalho e Educação, com o CODDEDE-DF; Projeto de Lei n.
6159/2019, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de
6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de
1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403,
de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a
Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de
1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº
2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação
profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação
profissional; Assuntos Gerais e agradecimentos.
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| Conselheiros (as) reunidos com a Presidente Ana Paula Batista conduzindo os trabalhos. |
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| Em discussão. |
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| Discussão sobre a gestão compartilhada nas escolas, sob a exposição da Subsecretária Vera Lúcia - SEE/SUBIN. |
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| Leitura da Ata. |
Após as apresentações e discussões, o Colegiado deliberou, a
fim de solicitar a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da
Secretaria de Estado de Educação do DF – SEE/SUBIN o envio do material exposto
na reunião do dia 13/12/2019, bem como o relatório produzido, após visita
técnica realizada nas escolas, onde funcionam com gestão compartilhada;
Ratificou o encaminhamento aos conselheiros, para conhecimento, do Protocolo de
Intenções e o relatório do evento na Escola de Governo do Distrito Federal;
ainda, solicitar a SEE/SUBIN, agendamento programado, visão a
visita do CODDEDE-DF, nas escolas militarizadas (com gestão compartilhada);
enfatizou sobre o encaminhamento aos órgãos de Controle para autuação dos
responsáveis a problemática do TRPP, consubstanciado com as informações dos
processos SEI em tramitação, requerendo a tomada de medidas cabíveis, referente
a ausência de acessibilidade plena na Rodoviária do Plano Piloto; finalizando,
deliberou para as providências de confecção dos crachás e criação de regras
básicas, para utilização do grupo de whatsapp, de modo a garantir a
participação de todos (as).
"Nada sobre nós, sem nós".
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