O IFBrM retrata a construção de um Modelo Unificado de Avaliação da Deficiência em busca de uniformizar a avaliação da deficiência para acesso às diversas políticas de proteção social, bem como orientar para as diferentes necessidades das pessoas com deficiência a serem atendidas por essas políticas sociais.
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Este modelo se destina às políticas que empregam avaliação de Pessoas com Deficiência (PcDs) na concessão, duração, graduação das intensidades de outorga, bem como o acompanhamento dos direitos de acesso, reservas de vagas e tipo de condições assistivas, complementares ou substitutivas para fins de assegurar participação social.
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Conforme a publicação em Diário Oficial da União em: 10/03/2020, Edição: 47, Seção: 1, Página: 66, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
.Leia na íntegra, o documento técnico e analítico final, produzido pelo Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília, clicando no link:
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