O Coddede
solicita a SEE-DF, atenção especial aos direitos das Pessoas com Deficiência,
sobre as novas políticas de educação à distância, em tempos de isolamento
social.
Dessa vez, o
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal –
Coddede/DF, solicitou nessa última segunda-feira (25/05) à Secretaria de Estado
de Educação – SEE-DF, por meio do Ofício nº 001/2020 – SEPD/Coddede-DF, atenção especial aos direitos das pessoas com
deficiência, sobre as novas políticas de educação à distância neste momento de
pandemia internacional em razão do coronavírus: COVID-19, objetivando que sejam
tomadas todas as providências e atendimento das exigências legais, de modo a
garantir a acessibilidade nos meios virtuais, de forma acessível e inclusiva
que possam ser efetivas às pessoas com deficiência e suas especificidades.
Argumentando
que é objetivo fundamental da República: “promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e
que o artigo 9° da LBI, prevê atendimento prioritário às pessoas com
deficiência.
Ressaltou que
a educação é direito fundamental da pessoa com deficiência, devendo ser
prestada visando o seu desenvolvimento pessoal, a qualificação para o trabalho
e o preparo para o exercício da cidadania, observando que a falta de
acessibilidade tecnológica e comunicacional leva à evasão escolar e colabora
para perpetuar um ciclo de exclusão social que impacta na falta de acesso a
outros direitos fundamentais, comprometendo gravemente a qualidade de vida de
pessoas com deficiência.
Solicitando
assim, que a SEE implemente o recenseamento de profissionais e estudantes com
deficiência, com dados de localização geográfica, tipos de deficiência, idade,
quais recursos de acessibilidade são ofertados e quais mais precisam ser
implantados; Sistema de tecnologia de informação e metodologia de ensino a
distância acessíveis e adequados aos diferentes tipos de deficiência;
Capacitação e apoio técnico para que educadores adaptem conteúdos e
metodologias de ensino ao formato de educação a distância; contratação de
profissionais para que possam atender individualmente estudantes com
deficiência; e canais de comunicação acessíveis para toda a comunidade escolar.
Assim, uma
vez tratar-se de um grupo que se encontra em vulnerabilidade, diante da
situação proposta, o Coddede solicitou a tomada de providências pela SEE-DF, a
fim de que sejam garantidos o atendimento aos alunos (as) com deficiência,
respeitando as suas especificidades.
O Distrito
Federal está em pleno exercício para garantir a vida do (a) Cidadão (ã),
contudo, deve observar a vulnerabilidade deste segmento e atender as
solicitações legais.
Juntos somos
mais!!!
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