TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODDEDE-DF

No último dia 05 de fevereiro de 2020, na sala de reuniões deste Colegiado, localizado na “Estação da Cidadania” – EQS 112/212 – Brasília/DF, às 08h:30min, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, esteve reunido em 3ª Reunião Ordinária para deliberar sobre a: I. Abertura; II. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2019; III. Ausência de Acessibilidade no Terminal Rodoviário do Plano Piloto - Expositor: Josué Martins de Oliveira - Chefe da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília; IV. Ação Civil Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal - Expositor: Samuel Fernandes Castro, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF; V. Lei Complementar n° 796, de 22 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a política habitacional para pessoas com deficiência no âmbito do Distrito Federal; VI. Assuntos gerais e agradecimentos.

Conselheiros (as) em reunião.

Explanação do Chefe da Uarb, aos Conselheiros (as). 

Chefe da Uarb - Josué Martins Oliveira e a Presidente Ana Paula Batista. 

Após as apresentações e discussões, o Colegiado deliberou, para solicitar a Uarb, acesso ao processo SEI que versa sobre o quantitativo limitado da brigada de bombeiros civis direcionados ao TRPP, bem como, oficiar os Bombeiros e a Polícia Militar, a fim de que garanta, com a disponibilização de efetivo,   a segurança e a mobilidade das pessoas que transitam no Terminal. Restou ainda, aprovada a Ata da II Reunião Ordinária do dia 13/12/2020, devendo a Secretaria Executiva providenciar a publicação no DODF. Não obstante, o Coddede deve oficiar o Chefe da6 Uarb, sobre a realização de uma mobilização no Terminal, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2020, no período da tarde; oficiar a NOVACAP, para tomada de providências cabíveis quanto a problemática no TRPP; oficiar a CODHAB, com intuito de marcar uma reunião, para esclarecimentos sobre as políticas habitacionais do DF, envolvendo às pessoas com deficiência; oficiar a Codeplan, para remessa de dados atualizados concernentes a empregabilidade das pessoas com deficiência no DF, realçando sobre a metodologia utilizada na pesquisa, até a compilação dos dados. Por fim, cabendo ao Coddede enviar por e-mail, indicação de ações que podem prospectar na elaboração de políticas públicas no DF, a fim de corroborar com o Grupo Executivo que  tratará da elaboração do Programa DF inclusivo.

"Nada sobre nós, sem nós".

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