SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODDEDE - DF

No último dia 13 de dezembro de 2019, na sala de reuniões deste Colegiado, localizado na “Estação da Cidadania” – EQS 112/212 – Brasília/DF, às 09h:30min, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, esteve reunido em 2ª Reunião Ordinária para deliberar sobre a: Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do dia 06 de novembro de 2019; Militarização nas Escolas do Distrito Federal; Expositora: Vera  Lúcia Ribeiro de Barros, Subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; Relatório de Participação no Evento Alusivo às Pessoas com Deficiência realizado na Escola de Governo do Distrito Federal; - Leitura do Protocolo de Intenções assinado entre as Secretarias de Estado de Justiça e Cidadania, Trabalho e Educação, com o CODDEDE-DF; Projeto de Lei n. 6159/2019, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional; Assuntos Gerais e agradecimentos.

Conselheiros (as) reunidos com a Presidente Ana Paula Batista conduzindo os trabalhos. 

Em discussão. 

Discussão sobre a gestão compartilhada nas escolas, sob a exposição da Subsecretária Vera Lúcia - SEE/SUBIN.

Leitura da Ata. 

Após as apresentações e discussões, o Colegiado deliberou, a fim de solicitar a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, da Secretaria de Estado de Educação do DF – SEE/SUBIN o envio do material exposto na reunião do dia 13/12/2019, bem como o relatório produzido, após visita técnica realizada nas escolas, onde funcionam com gestão compartilhada; Ratificou o encaminhamento aos conselheiros, para conhecimento, do Protocolo de Intenções e o relatório do evento na Escola de Governo do Distrito Federal; ainda,  solicitar a  SEE/SUBIN, agendamento programado, visão a visita do CODDEDE-DF, nas escolas militarizadas (com gestão compartilhada); enfatizou sobre o encaminhamento aos órgãos de Controle para autuação dos responsáveis a problemática do TRPP, consubstanciado com as informações dos processos SEI em tramitação, requerendo a tomada de medidas cabíveis, referente a ausência de acessibilidade plena na Rodoviária do Plano Piloto; finalizando, deliberou para as providências de confecção dos crachás e criação de regras básicas, para utilização do grupo de whatsapp, de modo a garantir a participação de todos (as). 

"Nada sobre nós, sem nós".

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